Decreto lista atividades essenciais que podem seguir funcionando


AEN

O governador Carlos Massa Ratinho Junior assinou neste sábado (21) um decreto (4.317/2020) que orienta pela suspensão de serviços comerciais e atividades não essenciais e lista 25 segmentos que devem continuar a funcionar normalmente (veja abaixo).


O texto que propõe medidas restritivas mais severas sobre a atividade econômica busca reduzir a circulação de pessoas e, desta forma, reforçar o enfrentamento contra a pandemia do novo coronavírus.


A decisão se soma ao fechamento de shopping centers, academias, escolas públicas e privadas. “Estamos avaliando as necessidades diariamente, seguindo orientação das autoridades sanitárias do Estado. Nesse momento, essa recomendação é imperativa”, afirmou Ratinho Junior. “Todos os esforços estão direcionados na contenção da circulação do coronavírus, pedimos essa colaboração da iniciativa privada”.


Segundo Ratinho Junior, o governo estadual divulgará um pacote de medidas para reduzir o impacto da pandemia sobre a atividade econômica, atendendo necessidades de empresas, segmentos econômicos e pessoas atingidas pelas perdas financeiras decorrentes da desaceleração da economia.


O decreto considera normativas estabelecidas pela lei federal 13.979/20, regulamentada pelo decreto 10.282/20, a Medida Provisória 926/20 e o decreto estadual 4.230/20. Pelo texto, são considerados serviços e atividade essenciais, que não podem ser interrompidos:


- tratamento e abastecimento de água, produção e distribuição de energia elétrica, gás e combustíveis;


- assistência médica e hospitalar;


- assistência veterinária;


- produção, distribuição e comercialização de medicamentos para uso humano e veterinário e produtos odonto-médico-hospitalares, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;


- produção, distribuição e comercialização de alimentos para uso humano e veterinário, inclusive na modalidade de entrega delivery e similares;


- agropecuários para manter o abastecimento de insumos e alimentos necessários à manutenção da vida animal;


- funerários;


- transporte coletivo, inclusive serviços de táxi e transporte remunerado privado individual de passageiros;


- fretamento para transporte de funcionários de empresas e indústrias cuja atividade esteja autorizada ao funcionamento;


- transporte de profissionais da saúde e de coleta de lixo;


- captação e tratamento de esgoto e lixo;


- telecomunicações;


- guarda, uso e controle de substâncias radioativas, equipamentos e materiais nucleares;


- processamento de dados ligados a serviços essenciais;


- imprensa;


- segurança privada;


- transporte de cargas de cadeias de e fornecimento de bens e serviços;


- serviço postal e o correio aéreo nacional;


- controle de tráfego aéreo e navegação aérea;


- compensação bancária;


- atividades médico-periciais relacionadas com o regime geral de previdência social e a assistência social;


- atividades médico-periciais relacionadas com a caracterização do impedimento físico, mental, intelectual ou sensorial da pessoa com deficiência, por meio da integração de equipes multiprofissionais e interdisciplinares, para fins de reconhecimento de direitos previstos no Estatuto da Pessoa com Deficiência;


- outras prestações médico-periciais da carreira de Perito Médico, indispensáveis ao atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade;


- setores industriais;


- setores da construção civil.

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